Desconto pontualidade
6 de maio de 2022
Rodrigo Karpat* O desconto pontualidade é uma prática muito comum nos condomínios e consiste, como o nome diz, em um desconto aplicado na taxa condominial
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ANDRÉ FERNANDES é advogado no estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito e Ciência Jurídica pela Universidade Pública de Lisboa – UL, Portugal. Pós-graduado lato sensu em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, RJ. Membro efetivo da Associação Brasileira de Advogados do Brasil – RJ e na Ordem dos Advogados Portugueses – Lisboa.
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Multas condominiais e a transferência da dívida para o proprietário
6 de maio de 2022
Rodrigo Karpat* A questão do que compete ao proprietário e ao inquilino sempre gera algum tipo de dúvida no mundo condominial, isso porque muitas vezes
PL exige que locador faça aviso prévio sobre reajuste no aluguel
6 de maio de 2022
A proposta em trâmite visa que o locatário seja informado com 30 dias de antecedência sobre mudanças no valor do aluguel. Tramita na Câmara dos
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6 de maio de 2022
Desembargadora do TJ/DF entendeu que a não alimentação dos gatos, já habituados pelo vínculo estabelecido com a moradora, configura maus-tratos, cabível o deferimento da liminar
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Dr. André Fernandes é autor de trabalhos como:
A LEI DE LOCAÇÃO E OS DIREITOS DO LOCATÁRIO
Neste livro discorro sobre a Lei de Locações e todas as dúvidas constantes sobre os direitos do locatário.
Livro publicado pela Editora Pilares. São Paulo, SP, em 2009.
A LEI No. 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI No. 12.112/2009
Neste artigo discorro a Lei nº 8.245/91 e incluo as alterações inseridas em 2009 pela Lei nº 12.112/2009.
Artigo Publicado na Revista Jurídica Periódica da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, RJ, em 2012.
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